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GRUPO VIOLES
Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes
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2024 - IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023 - Lei Nº 14.678 - Institui a Semana do Migrante e do Refugiado - Presidência da República
2021 - Os tratados internacionais de direitos aos refugiados e imigrantes e suas aplicações [INFOGRÁFICO] - Politize! e Instituto Mattos Filho
2017 - Políticas Migratórias Brasileiras: da Velha República à atualidade [INFOGRÁFICO] - Politize!
2016 - Lei 13.344 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas - Presidência da República
2008 - Decreto Nº 6.347: Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP - Presidência da República
2008 - Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Secretaria de Justiça
2007 - Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Ministério da Justiça
2007 - Portaria Conjunta Nº 631 - Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Secretaria de Justiça
2006 - Decreto Nº 5.948: Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
2006 - Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Trilíngue (PORT, ING e ESP) - ONU e Ministério da Justiça
2002 - Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile
2000/2006 - Iniciativas e Ações de Enfrentamento ao Tráfico e Exploração Sexual de Meninas no Brasil - Ministério da Justiça
1984 - Declaração de Cartagena
1967 - Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados
1951 - Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
1850 - Lei Eusébio de Queiroz - Estabelece medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império
