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Educação

Planos, Políticas e Programas

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2023 - Lei 14.679 - Inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos dos profissionais de educação e da saúde (SUS) - Presidência da República

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2023 - Portaria Nº 312 - Institui a Comissão Permanente pela Paz nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal - SEEDF

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2023 - Portaria Nº 313 - Protocolo de Notificação sobre Violência Física, Psicológica e Sexual, no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do DF - SEEDF

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2015 - Plano Nacional de Educação - Ana Valeska Amaral Gomes e Tatiana Feitosa de Britto

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2014 - PDE/DF: Plano Distrital de Educação 2015-2024 - Governo do Distrito Federal

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2012 - Declaração REA (Recursos Educacionais Abertos) de Paris em 2012 - UNESCO

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2011 - Programa Escola Acessível - Ministério da Educação

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2011 - Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE – 2011/2020) - Câmara dos Deputados

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2006 - Política Nacional
de Educação Infantil:
pelo direito das crianças
de zero a seis anos à Educação - Ministério da Educação

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