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GRUPO VIOLES
Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes
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2024 - Portaria GM/MPI Nº 92 - Institui o Programa Ancestralidade Viva. Apoio e Incentivo à Cultura dos Povos Indígenas - Ministério dos Povos Indígenas
2024 - Portaria GM/MPI Nº 94 - Institui o Projeto Laboratórios Etnoterritoriais - Ministério dos Povos Indígenas
2024 - Portaria GM/MPI Nº 95 - Institui o Programa Aldeia Cidadã - Ministério dos Povos Indígenas
2024 - Portaria GM/MPI Nº 96 - Institui o Projeto Tekojoja: semeando a liberdade - Ministério dos Povos Indígenas
2023 - Declaração de Belém (Nota à Imprensa Nº 331) Multilíngue (PORT, ENG, ESP) - OTCA/Presidência da República
2023 - Decreto 11.355: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Povos Indígenas e remaneja cargos em comissão e funções de confiança - Presidência da República
2023 - Decreto 11.707: Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas - Presidência da República
2023 - "Mundu Sa Turusu" Waá: Constituição Federal Brasileira de 1988 (NHEENGATU) - STF/CNJ
2020 - Legislação e Normas da Educação Escolar Indígena - Rafael Xukuru Kariri e Roberto Sobral
2020 - Resolução Nº 20: dispõe sobre acesso de famílias pertencentes a Povos Indígenas aos benefícios e serviços ofertados no âmbito da Rede Socioassistencial
2019 - Institui o Dia dos Povos Indígenas ( PL 5466/2019) - Congresso Nacional
2017 - Linha Histórica dos Direitos Indígenas - Agência Brasil e Grupo Violes
2016 - Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas - OEA
2015 - Criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (Decreto Nº 8.593/2015) - Presidência da República
2010 - Portaria Nº 734 - Institui a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) - Ministério da Educação
2008 - Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas - ONU
2007 - Direitos dos Povos e das Comunidades Tradicionais no Brasil: declarações, convenções internacionais e dispositivos jurídicos definidores de uma Política Nacional - Joaquim Shiraishi Neto
1999 - Lei Nº 9.836: institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Presidência da República
1989 - Convenção Nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais - OIT
1973 - Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) - Presidência da República
1968 - Relatório Figueiredo - documento que relata torturas e matança dos povos indígenas durante a ditadura militar no Brasil
1967 - Criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI - Lei 5.371/67) - Presidência da República
1961 - Parque Nacional do Xingu (Decreto Nº 51.084/1961) - Presidência da República